Termos de Uso

O MatchMyPet é uma plataforma de conexão entre tutores de animais de estimação. Por meio dela, você pode criar o perfil dos seus pets, visualizar perfis de pets de outros usuários, manifestar interesse (curtir), formar "matches" (interesse recíproco), conversar com outros tutores e, conforme o plano contratado, utilizar recursos adicionais.

O MatchMyPet é apenas um meio de conexão. Nós não participamos, intermediamos ou somos responsáveis por qualquer relação, acordo, encontro ou transação que ocorra entre usuários fora da plataforma, nem pelo estado de saúde, temperamento ou comportamento dos animais anunciados.

O serviço é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e plenamente capazes, conforme a legislação brasileira. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos; se você é responsável legal por um usuário menor de idade, não autorize o uso do aplicativo.

Para criar a conta, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone, nome de usuário e endereço com localização. O fornecimento de dados falsos viola estes Termos e pode levar à suspensão ou exclusão da sua conta.

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade da sua senha e pelos atos praticados na sua conta. Nos avise imediatamente em caso de uso não autorizado, pelos canais indicados na cláusula 13.

Você pode cadastrar perfis de pets com informações como nome, espécie, raça, data de nascimento ou idade aproximada, peso, sexo, vacinação, pedigree, descrição e fotografias.

Você declara ser o tutor ou estar autorizado a cadastrar o pet e garante que as informações e as fotos fornecidas são verdadeiras e que você possui os direitos necessários sobre elas, incluindo autorização de terceiros que apareçam nas imagens.

As fotos dos pets podem ser publicamente visíveis para outros usuários da plataforma. Não envie fotos que contenham dados pessoais sensíveis, informações de identificação, imagens de menores sem autorização, ou qualquer conteúdo que viole a legislação ou estes Termos.

Licença de conteúdo: ao enviar conteúdo para o aplicativo (fotos, textos e demais informações), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, pelo prazo em que o conteúdo permanecer na plataforma, para armazenar, hospedar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para a operação do serviço, em conformidade com a Política de Privacidade. Você permanece titular do seu conteúdo.

Ao usar o MatchMyPet, você se compromete a não:

• (a) usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• (b) assediar, ameaçar, ofender, discriminar ou expor outros usuários;
• (c) criar perfis falsos, perfis de terceiros sem autorização ou perfis que não correspondam a pets reais sob sua responsabilidade;
• (d) tentar obter dados pessoais de outros usuários por meios não disponibilizados pela plataforma;
• (e) utilizar bots, scrapers ou meios automatizados de interação;
• (f) burlar limites de uso, planos, consumíveis ou sistemas de segurança do aplicativo;
• (g) publicar conteúdo impróprio, violento, sexualmente explícito, ilegal ou que promova crueldade animal;
• (h) usar o serviço para fins comerciais não autorizados, propaganda ou captação de clientes fora do contexto da plataforma.

Interações com outros usuários — incluindo conversas, matches e encontros presenciais — ocorrem por sua conta e risco. Use o bom senso ao compartilhar informações e ao marcar encontros.

Disponibilizamos ferramentas para você bloquear outros usuários e denunciar condutas inadequadas. O bloqueio impede que você e o usuário bloqueado continuem a se ver e interagir na plataforma. As denúncias são analisadas pela nossa equipe, que pode adotar as medidas previstas na cláusula 5.2.

Podemos, a nosso critério e conforme a legislação aplicável, advertir, suspender ou excluir contas, e remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Em casos de denúncia, podemos analisar as informações e conversas envolvidas para apurar a conduta.

Caso você infrinja estes Termos de forma grave ou reiterada, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada, com ou sem aviso prévio.

O aplicativo é oferecido em modalidade gratuita ("FREE") e mediante planos pagos de assinatura ("PLUS" e "PREMIUM"), além de itens consumíveis (como curtidas adicionais, supercurtidas, boosts e rewinds). Os recursos, vantagens e preços vigentes são os exibidos na loja do aplicativo e no catálogo dentro do app.

As compras dentro do aplicativo são processadas exclusivamente pelas lojas de aplicativos (Apple App Store e/ou Google Play), que atuam como processadores de pagamento de acordo com os seus próprios termos. Nós não processamos, armazenamos ou temos acesso aos seus dados de cartão de crédito ou meios de pagamento.

Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal, trimestral ou anual) pelo período contratado. A renovação automática e o cancelamento são gerenciados pela loja de aplicativos de acordo com as regras dela. Reembolsos seguem, exclusivamente, as políticas de reembolso da loja onde a compra foi realizada.

Consumíveis e benefícios adquiridos destinam-se ao uso na plataforma e não são conversíveis em dinheiro ou reembolsáveis por nós, ressalvados os direitos previstos em lei ou na política da loja aplicável.

O benefício de "boost" possui duração determinada (30 minutos, podendo ser acumulado) conforme exibido no aplicativo.

Nós podemos alterar preços, planos e a forma de funcionamento dos recursos pagos, comunicando as mudanças com antecedência razoável quando aplicável. Alterações de preço não afetam o período de assinatura já pago.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo ("Deletar conta"). Ao solicitar a exclusão, seu perfil deixa imediatamente de ser exibido para os demais usuários e a exclusão definitiva dos seus dados é concluída em até 30 (trinta) dias, salvo prazos maiores exigidos por lei ou por obrigações de retenção. Durante esse período de arrependimento, você pode reativar a conta no aplicativo.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, nas hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação, mediante comunicação quando cabível.

Todos os direitos sobre o aplicativo, sua marca, logotipos, textos, gráficos, software e demais elementos — exceto o conteúdo enviado pelos usuários — pertencem a MENDICINO CONSULTORIA CONTABIL E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME ou aos seus licenciantes. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de uso desses elementos além do uso pessoal do serviço, conforme aqui previsto.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo — incluindo seus dados de cadastro, endereço, localização, fotos, dispositivos e interações — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar o serviço, você concorda com o tratamento descrito nela.

MENDICINO CONSULTORIA CONTABIL E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD") — acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros — pelos canais indicados na Política de Privacidade ou pelo e-mail de contato abaixo.

Seus dados podem ser processados por prestadores de serviços contratados (como serviços de nuvem, envio de notificações, e-mail e mensageria), sempre em conformidade com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o aplicativo funcione sem interrupções ou erros, nem que os matches, conversas ou resultados esperados sejam alcançados.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a operadora do serviço não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por condutas de outros usuários, incluindo conversas, encontros ou relações formadas fora da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por meio do aplicativo ou do e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após a alteração implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro de domicílio do consumidor previstas em lei.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento dos seus dados, fale conosco: admin@matchmy.pet.